Decreto-Lei n.º 27-B/2022 de 23 de março (Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior)
Guia Geral Exames 2022 (Exames Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior)