O ponto 1 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional 21/ 2006/M de 21 de Julho diz: O conselho da comunidade educativa é o órgão de direção responsável pela definição da política educativa de escola previsto no n.º4 do artigo 48. da Lei de Bases do Sistema Educativo e cuja atuação se norteia pelo respeito dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, naquela Lei de Bases e no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. A composição do Conselho da Comunidade Educativa da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas é a seguinte:
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João Alves
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Ana Maria Dantas de Abreu
Ana Filipa Rodrigues
Maria Fátima Vieira Abreu Gonçalves
Robina Alexandra F.J. Ferreira