Pelo despacho nº 225/2023 de 12 julho, publica-se o Calendário Escolar para o ano letivo de 2023/2024 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
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O Calendário Escolar do ano letivo 2023/2024, aprovado pelo Despacho n.º 225/2023, determina o início das atividades educativas com crianças nas creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar a 7 de setembro de 2023 e termo a 12 de julho de 2024. Nos períodos do Natal e da Páscoa, as interrupções devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 18 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, ambos inclusive, e entre os dias 25 de março e 5 de abril de 2024, ambos inclusive, de acordo com o artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio.